Estes termos são o contrato entre você e quem faz o Viracard. Eles explicam o que você pode esperar do app e o que esperamos de você. Ao instalar ou usar o Viracard, você concorda com eles.

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

O Viracard é desenvolvido e operado por VINICIUS GONCALVES DE SOUZA - DEVELOPER, CNPJ 65.118.038/0001-09, com sede em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, Brasil (“nós”). “Viracard” é a marca do aplicativo.

Estes termos se aplicam ao aplicativo Viracard para iPhone e Apple Watch, aos serviços que ele acessa e ao site viracard.app. A Política de Privacidade faz parte destes termos e explica como tratamos seus dados.

Se você não concorda com alguma regra aqui, não use o app. Se já usa, pode parar a qualquer momento e excluir sua conta (item 13).

2. Idade mínima

Você precisa ter 13 anos ou mais para usar o Viracard. Se tiver entre 13 e 18 anos, deve usar o app com ciência dos seus responsáveis, que respondem pelas compras feitas na conta da loja de aplicativos. Ao aceitar estes termos, você declara que atende a esse requisito.

3. Conta

Você pode usar o Viracard sem conta. Nesse caso, seus dados ficam apenas no aparelho e não há backup (item 14).
Para sincronizar entre aparelhos, publicar na comunidade ou assinar o Pro, é preciso criar uma conta. O acesso é feito por código enviado ao seu e-mail, por Entrar com a Apple ou por Entrar com o Google. Não existe senha do Viracard: proteger o acesso ao seu e-mail e às suas contas Apple e Google é sua responsabilidade.
Você pode vincular mais de um método de login à mesma conta. Um método já vinculado a outra conta não pode ser vinculado à sua.
Uma conta é pessoal. Não crie contas para terceiros, não compartilhe o acesso e não use o app em nome de outra pessoa sem autorização.
Trocar de conta em um aparelho apaga a biblioteca local desse aparelho antes de carregar a da nova conta. O app avisa antes de fazer isso.
Informe-nos se suspeitar de acesso indevido à sua conta.

4. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Viracard nos aparelhos que você controla, para fins de estudo. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código do aplicativo, salvo onde a lei permitir expressamente.

O app é distribuído pela App Store e está sujeito também ao contrato de licença padrão da Apple para aplicativos licenciados. Em caso de conflito, estes termos prevalecem no que for permitido.

5. Plano gratuito e Viracard Pro

O plano gratuito inclui criação e estudo de cards de texto, repetição espaçada, uso offline, acesso à comunidade e uma amostra única de 10 créditos para geração por inteligência artificial. Essa amostra não se renova mensalmente.

O Viracard Pro é uma assinatura que libera os recursos identificados como Pro dentro do app. Hoje isso inclui, entre outros, imagens e gravações de áudio nos cards, leitura em voz automática, temas e ícones adicionais, estatísticas avançadas e uma cota mensal maior de créditos. A lista exata está sempre visível no app e pode mudar com o tempo: podemos adicionar recursos, mover recursos entre os planos ou descontinuar recursos, avisando quando a mudança afetar algo pelo qual você já pagou.

Podemos oferecer planos mensais, anuais e, eventualmente, planos de pagamento único. Os planos disponíveis, seus preços e o que cada um inclui são os exibidos na loja de aplicativos e no app no momento da compra.

6. Assinaturas, cobrança e reembolso

Compra pela loja. Assinaturas e pacotes de créditos são comprados pela loja de aplicativos do seu aparelho, que processa o pagamento. Não temos acesso aos seus dados de pagamento.
Renovação automática. As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período pelo preço vigente, a menos que você cancele com pelo menos 24 horas de antecedência. O cancelamento é feito nas configurações da sua conta na loja, no iPhone em Ajustes → seu nome → Assinaturas. Excluir o app ou a conta do Viracard não cancela a assinatura.
Período de teste. Quando oferecido, o período gratuito é indicado no app antes da compra. Se você não cancelar antes do fim do teste, a cobrança do primeiro período acontece automaticamente. Um período de teste é concedido uma vez por conta da loja.
Preços. Os preços são os exibidos na loja na sua região e podem ser alterados. Mudanças de preço em assinaturas ativas seguem as regras da loja, que avisa você e pede confirmação quando exigido.
Reembolsos. Pedidos de reembolso são decididos pela loja de aplicativos, conforme as políticas dela. Não processamos reembolsos diretamente. Se um reembolso for concedido, o acesso ao Pro ou os créditos correspondentes são removidos (item 7).
Fim da assinatura. Ao expirar ou ser cancelada, a assinatura permanece ativa até o fim do período já pago. Depois disso, os recursos Pro deixam de estar disponíveis. Seus baralhos e cards continuam seus.

7. Créditos de inteligência artificial

Gerar cards e simulados por IA consome créditos.

Amostra gratuita. O plano gratuito recebe uma única amostra de 10 créditos. Ela é concedida uma vez, não se renova e não é concedida novamente ao reinstalar o app, criar outra conta ou encerrar uma assinatura Pro.
Cota do Pro. A assinatura Pro inclui uma cota de créditos que se renova no dia 1º de cada mês, no fuso UTC. Créditos dessa cota que não forem usados não acumulam para o mês seguinte. A cota vigente é exibida no app.
Pacotes avulsos. Você pode comprar pacotes de créditos adicionais. Créditos de pacotes não expiram, são usados somente depois que os créditos incluídos no plano acabam e permanecem na conta em que foram creditados.
Custo. A geração de cards debita créditos por card gerado. Um simulado debita créditos conforme o número de questões. O custo é informado no app antes de você confirmar.
Sem valor monetário. Créditos não são dinheiro, não geram saldo resgatável, não são transferíveis entre contas e não são reembolsáveis em espécie, exceto onde a lei exigir.
Reembolsos. Se a loja reembolsar um pacote de créditos, os créditos ainda não usados desse pacote são removidos. Se a loja reembolsar uma assinatura, o acesso ao Pro é revogado.
Mudança de plano. Ao assinar o Pro, você passa a ter a cota mensal da assinatura. Ao voltar para o plano gratuito, a amostra gratuita não é renovada nem concedida novamente; créditos de pacotes já comprados permanecem na conta.
Sem conta. Os créditos gratuitos ficam vinculados ao aparelho. Ao entrar em uma conta, esse saldo é vinculado a ela.
Limites. Para proteger o serviço, aplicamos limites de gerações por minuto e por hora, um número máximo de gerações pendentes e um teto de uso global. Se um limite for atingido, a geração pode ser recusada temporariamente. Tentar contornar esses limites viola estes termos.

8. Transferência de assinatura entre contas

A assinatura Pro pertence à conta do Viracard em que foi ativada, não ao aparelho. Se você fizer a compra com a loja logada em uma conta da loja e usar outra conta do Viracard, o app permite mover a assinatura para a conta em que você está, em poucos toques. Ao mover:

a conta de origem perde o acesso Pro;
pacotes de créditos já creditados não acompanham a assinatura e ficam na conta de origem;
baralhos, cards e histórico não são movidos.

Podemos bloquear transferências que indiquem uso abusivo, como compartilhamento de uma única assinatura entre várias pessoas.

9. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Cards e simulados gerados por IA são produzidos automaticamente a partir do texto que você envia, por um modelo de linguagem operado por um parceiro. Esse conteúdo pode conter erros, imprecisões ou omissões. Revise antes de estudar e não o trate como fonte oficial para provas, concursos ou decisões que dependam de exatidão. O Viracard não garante aprovação em exames nem resultados de aprendizado.

Ao usar a geração por IA você concorda em não enviar dados pessoais de terceiros, dados sensíveis (como saúde, religião, orientação sexual ou origem racial), conteúdo ilegal ou material protegido por direitos autorais que você não tem permissão de reproduzir. O texto enviado é processado conforme a Política de Privacidade.

O conteúdo gerado a partir do seu texto é seu para uso pessoal de estudo. Não reivindicamos direitos sobre ele.

10. Conteúdo do usuário e comunidade

Seu conteúdo é seu. Você mantém todos os direitos sobre os baralhos, cards, imagens, áudios e comentários que cria.

Licença para operar o serviço. Para armazenar, sincronizar e exibir seu conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita, limitada ao que for necessário para prestar o serviço. Quando você publica um baralho na comunidade, essa licença se estende a exibir o baralho e os cards a outros usuários e permitir que eles baixem uma cópia para a própria biblioteca. Ao despublicar, o baralho deixa de aparecer na comunidade, mas as cópias já baixadas por outros usuários permanecem com eles.

Suas responsabilidades ao publicar. Você garante que tem o direito de compartilhar o que publica. Em especial, não publique:

material protegido por direitos autorais sem autorização, incluindo apostilas, livros, provas e questões de terceiros reproduzidas na íntegra;
conteúdo ilegal, que incite violência, discriminatório, assédio, ameaça ou de natureza sexual;
dados pessoais de terceiros;
spam, publicidade, correntes ou conteúdo enganoso;
conteúdo que se passe por outra pessoa ou organização.

Moderação. A comunidade tem ferramentas de denúncia de baralhos e comentários e de bloqueio de autores. Conteúdo denunciado por várias pessoas pode ser ocultado automaticamente até revisão. Podemos remover conteúdo, ocultar baralhos, apagar comentários e suspender contas que violem estas regras, com ou sem aviso prévio. Denúncias falsas ou em massa também violam estes termos.

Avaliações e comentários devem se referir ao conteúdo do baralho. Não use esse espaço para atacar pessoas.

11. Propriedade intelectual

O aplicativo, o site, o nome Viracard, o logotipo, o design, os textos, as ilustrações e o código são de nossa propriedade ou licenciados para nós, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes termos não transferem a você nenhum desses direitos. Não use a marca Viracard sem autorização por escrito.

12. Usos proibidos

Além do que já foi dito, você não pode:

contornar ou tentar contornar a cota de créditos, os limites de uso, a verificação de integridade do app ou qualquer controle de acesso;
usar scripts, bots, scraping ou qualquer meio automatizado para acessar o serviço ou coletar conteúdo;
tentar acessar contas, dados ou sistemas que não são seus;
sobrecarregar, interromper ou prejudicar o funcionamento do serviço;
revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o app, os créditos ou o conteúdo da comunidade;
usar o app para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros.

13. Suspensão e encerramento

Por você. Você pode parar de usar o Viracard quando quiser. Para excluir a conta, use Perfil → Excluir conta no app. A exclusão é imediata e irreversível: baralhos, cards, histórico, mídia, perfil e baralhos publicados são apagados, conforme a Política de Privacidade. A exclusão da conta não cancela assinaturas ativas na loja de aplicativos; cancele-as nas configurações da loja.

Por nós. Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso, se você violar estes termos, se houver exigência legal ou se for necessário para proteger o serviço ou outros usuários. Em caso de encerramento por violação, não há reembolso de períodos pagos, exceto onde a lei exigir.

14. Disponibilidade, garantias e responsabilidade

Trabalhamos para manter o Viracard disponível e funcionando, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, na medida permitida pela lei. Não garantimos operação ininterrupta, ausência de erros ou que o app atenda a uma necessidade específica sua.
Podemos alterar, adicionar ou descontinuar recursos, e realizar manutenções. Quando uma mudança afetar algo pelo qual você já pagou, avisaremos com antecedência razoável.
Sem conta, seus dados ficam apenas no aparelho. Perda do aparelho, exclusão do app ou falhas do sistema podem apagar esses dados, e não conseguimos recuperá-los. Criar uma conta ativa o backup.
Não nos responsabilizamos por conteúdo publicado por outros usuários na comunidade, embora atuemos sobre denúncias. Nem por resultados em provas, concursos ou avaliações.
Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, e nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou ao Viracard nos 12 meses anteriores ao evento.
Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor e a legislação brasileira garantem a você.

15. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a última alteração. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Se continuar usando o Viracard após a data de vigência, você concorda com a nova versão. Se não concordar, pare de usar o app e, se quiser, exclua sua conta.

16. Lei aplicável, foro e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu próprio domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes termos: contato@viniciusgdev.com.br.

Responsável: VINICIUS GONCALVES DE SOUZA - DEVELOPER, CNPJ 65.118.038/0001-09.